INSS cria programa de perícias para reduzir fila

O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15), a Medida Provisória nº 1.296, que cria oficialmente o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O principal objetivo da medida é agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, diminuindo a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje ultrapassa 2 milhões de pedidos.

Neste conteúdo, você vai ver:

• O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios
• Quais processos terão prioridade
• Quem pode participar do programa
• Bônus para servidores e peritos
• Limites, regras e condições de participação
• Promessas do governo e histórico recente

O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?

De acordo com a MP nº 1.296, o programa foi criado com foco na realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, com prioridade para processos administrativos e judiciais pendentes há mais de 45 dias.

Além disso, estão incluídas as perícias médicas federais em localidades onde não há oferta regular do serviço, ou quando o agendamento ultrapassa 30 dias. A vigência do programa será de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Quais processos terão prioridade?

A prioridade na análise dos benefícios do INSS será dada a:

• Pedidos administrativos e judiciais com mais de 45 dias de espera;
• Reavaliações e revisões de benefícios assistenciais e previdenciários;
• Avaliações sociais para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Serviços de perícia médica federal em unidades com escassez de atendimento ou com fila de espera superior a 30 dias.

Quem poderá participar do programa?

A participação no Programa de Gerenciamento de Benefícios será permitida a:

• Servidores do INSS;
• Peritos médicos federais vinculados à Perícia Médica Federal.

Importante: a adesão é voluntária e os servidores devem manter seu atendimento regular à população da Previdência Social, conforme determinado pela Medida Provisória.

Bônus por produtividade: quanto será pago?

Os servidores que aderirem ao programa e realizarem trabalho extraordinário receberão um bônus por produção, com valores semelhantes aos praticados no extinto Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), encerrado em dezembro de 2024:

• R$ 68,00 por processo administrativo concluído (servidores do INSS);
• R$ 75,00 por perícia médica ou análise documental (peritos médicos federais).

Regras, limites e condições

Apesar do incentivo financeiro, a Medida Provisória nº 1.296 estabelece uma série de critérios para o pagamento dos bônus:

• Os valores pagos não se incorporam ao salário e não são considerados para efeitos previdenciários;
• Os pagamentos estão limitados por metas de desempenho e dependem de autorização orçamentária;
• Servidores em greve ou com horas pendentes de compensação não terão direito ao pagamento;
• O bônus somente será liberado se o servidor tiver cumprido integralmente suas metas regulares.

A operacionalização do programa — incluindo regras para adesão, monitoramento e limite de pagamentos — será definida em portaria conjunta dos Ministérios da Previdência Social, Gestão Pública e Casa Civil.

Promessa de campanha e histórico recente

A criação do novo programa atende a uma das promessas de campanha do atual Presidente da República, que visa acelerar a concessão de benefícios e melhorar a eficiência da Previdência Social.

Em 2023, o governo implementou um programa semelhante, que conseguiu reduzir a fila de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos. No entanto, a greve dos peritos em 2024 fez com que a fila voltasse a subir, superando a marca dos 2 milhões.

Como isso impacta você, segurado do INSS?

Se você está aguardando a concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou revisão de benefício, esse novo programa pode acelerar a análise do seu pedido.

Contar com a orientação de um advogado previdenciário é essencial para garantir que seu processo seja conduzido da forma correta, com os documentos adequados e sem erros que atrasem a concessão do seu direito.

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Fonte: Folha de S. Paulo. e Gov.br