Passo a Passo Completo

Se você está incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio-doença do INSS, também chamado de benefício por incapacidade temporária. Neste guia completo, você vai entender como solicitar o auxílio-doença, quais documentos são necessários, como funciona a perícia médica (incluindo o ATESTMED), e em quais situações é preciso fazer perícia presencial ou domiciliar.

Quais Documentos São Necessários para Solicitar o Auxílio-Doença?

Antes de solicitar o benefício, é essencial reunir os seguintes documentos médicos e pessoais:

• Atestado médico com:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão (inferior a 90 dias da data do pedido);
• Diagnóstico completo ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Assinatura do profissional (pode ser eletrônica, conforme normas vigentes);
• Identificação do médico (nome e número do CRM ou CRO);
• Data de início do afastamento;
• Prazo estimado de repouso (até 180 dias).

• Documentos pessoais:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho ou outro comprovante de vínculo empregatício.

Como Fazer o Pedido de Auxílio-Doença

Você pode solicitar o auxílio-doença de três maneiras:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
2. Pelo telefone 135;
3. Presencialmente, em casos específicos e mediante agendamento.

Ao fazer o pedido online, selecione o serviço “Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)” e siga as instruções. Você poderá optar por perícia médica presencial ou análise documental (ATESTMED), se disponível.

Como Funciona a Perícia Médica do INSS

1. Perícia Médica Documental (ATESTMED)

A análise documental, conhecida como ATESTMED, permite que o segurado envie todos os documentos médicos diretamente pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecer à agência. Essa modalidade é regulamentada pelas Portarias DIRBEN/INSS nº 1.173/2023 e nº 1.197/2024, e pode ser solicitada independentemente da localidade ou tempo de espera.

Importante: Se todos os requisitos forem atendidos, o benefício pode ser concedido por até 180 dias no total, mesmo que em períodos intercalados ao longo do ano.

2. Perícia Médica Presencial

Caso os documentos não sejam suficientes ou estejam em desacordo com os critérios, o INSS poderá agendar uma perícia médica presencial. O segurado deverá comparecer à agência escolhida com todos os documentos originais. Durante a consulta, o perito fará uma avaliação clínica e física, além de analisar os documentos médicos apresentados.

⚠️ Atenção: O agendamento da perícia presencial só ocorre em caso de “não conformidade dos documentos” enviados para o ATESTMED.

3. Perícia Médica Hospitalar ou Domiciliar

Nos casos em que o segurado está internado ou totalmente impossibilitado de se locomover, é possível solicitar a perícia médica domiciliar ou hospitalar. Nessa situação:

• Um representante legal apresenta os documentos do segurado;
• O INSS avalia se estão preenchidos os requisitos;
• Se aprovado, um perito realiza a avaliação no local informado.

Já Tenho Perícia Marcada. Posso Trocar Pelo ATESTMED?

Sim. Mesmo que você tenha uma perícia presencial agendada, é possível solicitar a substituição pelo ATESTMED. Para isso, ligue para o número 135 e peça a troca do modelo de perícia.

Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença?

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Contribuintes individuais e facultativos;
• Segurados especiais;
• Empregados domésticos, entre outros.

Lembrando que o auxílio-doença é exclusivo para benefícios por incapacidade. Não se aplica a benefícios assistenciais nem a outros benefícios previdenciários.

Conclusão: Solicitar o Auxílio-Doença Nunca Foi Tão Acessível

Com a implantação do ATESTMED, o processo de solicitação do auxílio-doença ficou mais rápido e prático. Ainda assim, é fundamental garantir que toda a documentação esteja correta e completa. Caso o benefício seja indeferido, o segurado pode recorrer da decisão ou apresentar nova solicitação com documentos atualizados.

Para facilitar sua jornada, mantenha seus dados no Meu INSS atualizados e acompanhe todas as notificações pela plataforma.

Se precisar de ajuda profissional com o processo de auxílio-doença, análise de documentação ou recursos administrativos, procure um especialista em Direito Previdenciário.

Quanto Tempo Dura o Benefício de Auxílio-Doença do INSS? Entenda o Prazo e Como Prorrogar

Uma das dúvidas mais comuns de quem recebe o auxílio-doença do INSS é sobre a duração do benefício. Afinal, por quanto tempo o segurado pode continuar recebendo o pagamento? A resposta depende da situação individual de cada pessoa, mas há regras importantes que você precisa conhecer para não perder o direito.

O Auxílio-Doença Tem Prazo de Pagamento?

Sim. Quando o INSS concede o auxílio-doença, ele já estabelece uma data de cessação do benefício, ou seja, o prazo final inicialmente previsto para o pagamento.

No entanto, essa data não é definitiva. Se o segurado ainda estiver incapacitado para o trabalho próximo ao fim do benefício, é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença.

Como Pedir a Prorrogação do Auxílio-Doença?

Se você ainda estiver doente ou sem condições de retornar ao trabalho, poderá fazer um pedido de prorrogação, desde que:

• O pedido seja feito nos últimos 15 dias antes da cessação do benefício;
• Você apresente documentação médica atualizada, com indicação de continuidade da incapacidade;
• A solicitação seja feita pelos mesmos canais do requerimento original:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Pelo telefone 135;
• Ou, em último caso, presencialmente em uma agência do INSS.

⚠️ Atenção: Não é possível pedir a prorrogação após o prazo final do benefício. Fique atento à carta de concessão ou ao aplicativo Meu INSS para saber a data correta.